Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2023 21:07:00	10578	Errata - Portaria 01/2023 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	01/02/2023 20:20:45	10577	Decreto 028/2023 - Exonera Danieli Barbosa da SilvA, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Ensino.	Decretos
	01/02/2023 19:01:45	10576	Decreto 027/2023 - Exonera Josimara da Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Posto do DETRAN.	Decretos
	01/02/2023 18:57:05	10575	Portaria 040/2023 - Dispensa da Função Gratificada o servidor Maykon Andre Claudio	Portarias
	01/02/2023 10:30:27	10574	Decreto 026/2023 - Decreta Luto Oficial.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.