Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2023 20:53:44	10678	Errata - Decreto 012/2023 - Constitui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	01/03/2023 16:15:50	10677	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/03/2023 16:02:14	10676	Errata - Portaria 059/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Bernadete Sutil Machado de Oliveira	Portarias
	01/03/2023 15:49:54	10675	Portaria 062/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	01/03/2023 15:46:37	10674	Decreto 048/2023 - Concede Pensão por Morte a Jackson Fernando dos Santos Pereira.	Decretos
	01/03/2023 15:37:58	10673	Decreto 047/2023 - Concede Pensão por Morte a Mariana dos Santos Barbosa.	Decretos
	01/03/2023 15:19:26	10672	Portaria 003/2023 - Extingue Mandato de Vereador e Registra Convocação de Suplente.	Portarias
	01/03/2023 15:10:55	10671	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	01/03/2023 15:04:00	10670	Resolução 12/2022 - Dispõe sobre a Convocação da XIII Conferência Municipal De Saúde de Curiúva e dá outras providências.	Conselho Municipal de Saúde
	01/03/2023 10:21:28	10669	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 04/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	01/03/2023 09:31:00	10668	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 03/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.