Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2024 21:01:00	11853	Edital 05 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Processo Seletivo de Estágio nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/03/2024 20:31:59	11852	Portaria 050/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria Izabel Barbosa	Portarias
	01/03/2024 20:28:53	11851	Portaria 049/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.