Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/10/2024 23:22:48	12718	Errata - Resolução 04/2024 - Aprovação Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal - SUAS - Ano 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/10/2024 23:12:06	12717	Decreto 316/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Marcílio Romanísio.	Decretos
	01/10/2024 23:04:58	12716	Decreto 315/2024 - Investe Alessandro Camargo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas	Decretos
	01/10/2024 23:00:00	12715	Decreto 314/2024 - Nomeia Alessandro Camargo para ocupar o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.	Portarias
	01/10/2024 22:51:00	12714	Portaria 199/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Mauriele Ruthes Ferreira de Souza	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.