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01/11/2024 23:53:36 12796 Decreto 336/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 Decretos
01/11/2024 23:49:17 12795 Errata - Decreto 332/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 534.000,00 Decretos
01/11/2024 15:09:42 12794 Termo Ratificação Dispensa de Licitação 01/2024 - Software para cálculo de aposentadoria/pensão. Licitações Dispensa de Licitação

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Seg. a Sex. - 08:00h às 11:30h / 13:00h às 17:30h

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Última Atualização do site:  21/11/2024 10:08:41