Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2023 19:23:12	11215	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/08/2023 19:12:52	11214	Portaria 170/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias
	02/08/2023 19:11:20	11213	Decreto 122/2023 - Nomeia a Servidora Aline de Almeida Freitas, para exercer a Função de Agente de Contratações.	Decretos
	02/08/2023 19:03:00	11212	Edital de Convocação 15 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.