Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/09/2024 23:35:59	12638	Lei 1558/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e da Conferência Municipal dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras previdências.	Leis
	02/09/2024 23:26:25	12637	Lei 1557/2024 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001/2022.	Leis
	02/09/2024 23:11:16	12636	Portaria 179/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cidenei Lemes da Silva	Portarias
	02/09/2024 22:48:00	12635	Portaria 178/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	02/09/2024 09:18:39	12634	Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica 12/2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.