Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/10/2023 21:39:14	11388	Resolução 27/2023 - Divulgação do resultado final da Eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	02/10/2023 21:24:19	11387	Decreto 156/2023 - Exonera Adilson Campos Carneiro, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Pesadas.	Decretos
	02/10/2023 21:14:41	11386	Decreto 155/2023 - Prorroga por 01 ano o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 002/2022.	Decretos
	02/10/2023 15:53:32	11385	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Chamamento Público
	02/10/2023 15:38:17	11384	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2023	Licitações	Chamamento Público
	02/10/2023 15:05:51	11383	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 44/2022	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.