Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2023 20:39:52	10597	Decreto 032/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00	Decretos
	03/02/2023 20:35:01	10596	Portaria 02/2023 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	03/02/2023 20:12:15	10595	Recomendaçâo Administrativa 11/2023 - MPPR/Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva
	03/02/2023 19:51:09	10594	Portaria 044/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor José dos Santos Ferreira	Portarias
	03/02/2023 11:02:42	10593	Extrato de Contrato 003/2023	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.