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03/02/2025 20:35:49 13121 Decreto 043/2025 - Investe Ricardo Wedan no cargo de Operador de Trator Agrícola. Decretos
03/02/2025 20:34:27 13120 Decreto 042/2025 - Nomeia Ricardo Wedan, para ocupar o cargo de Operador de Trator Agrícola. Decretos
03/02/2025 15:55:57 13119 Aviso de Dispensa de Licitação Emergencial 01/2025 Licitações Dispensa de Licitação
03/02/2025 14:07:49 13118 Quinto Termo Aditivo ao Contrato 004/2023 Licitações Inexigibilidade
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  04/04/2025 10:27:24