Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2024 23:45:08	12289	Errata - Decreto 184/2024 - Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Constitui a Mesa Diretora	Decretos
	03/06/2024 22:55:27	12288	Decreto 234/2024 - Investe Marciano Bueno de Souza no cargo de Operador de Máquinas Pesadas	Decretos
	03/06/2024 22:52:33	12287	Decreto 233/2024 - Nomeia Marciano Bueno de Souza, para ocupar o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.