Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/09/2024 23:50:44	12645	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:48:46	12644	Edital 07 - Homologação da Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:46:00	12643	Edital 06 - Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/09/2024 23:43:27	12642	Decreto 642/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 632.000,00	Decretos
	03/09/2024 23:16:32	12641	Portaria 180/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Denise Patricia Moura dos Santos	Portarias
	03/09/2024 15:24:40	12640	Resposta à Impugnação - Pregão Eletrônico 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	03/09/2024 15:22:43	12639	Ata de Julgamento Chamamento Público 04.2023 - Instituição Financeira Caixa Econômica Federal	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.