Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2023 23:43:04	11392	Resolução 11/2023 - Aprovação da Programação 410700920230002 - GMD 3: R$100.000,00 destinado a APAE - Curiúva, do Programa Estruturação do SUAS - Portaria 886, do Ministério da Cidadania.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/10/2023 23:40:37	11391	Decreto 157/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 356.000,00	Decretos
	03/10/2023 20:36:00	11390	Portaria 207/2023 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Angela Maria de Mello dos Santos Lara	Portarias
	03/10/2023 16:03:19	11389	Republicação por Incorreção - Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2023	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.