Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2023 23:11:17	11109	Resolução 01/2023 - Aprova o Plano de Ação do Incentivo ILPS	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
	04/07/2023 23:02:57	11108	Resolução 11/2023 - Dispõe sobre a apresentação de documentação para inscrição e registro de entidade CIEE/PR - Posto Avançado Telêmaco Borba/Pr.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/07/2023 22:55:18	11107	Resolução 10/2023 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação à Deliberação 078/2022 - CEDCA/PR	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	04/07/2023 22:47:56	11106	Decreto 105/2023 - Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.	Decretos
	04/07/2023 22:47:31	11105	Portaria 153/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Joselia de Souza Barbosa	Portarias
	04/07/2023 22:46:43	11104	Decreto 104/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	Decretos
	04/07/2023 22:46:12	11103	Decreto 103/2023 - Nomeia a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.