Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2024 20:43:07	12428	Decreto 271/2024 - Nomeia Biara dos Santos Almeida para ocupar o cargo de Farmacêutico Municipal.	Decretos
	04/07/2024 17:12:00	12427	Extrato de Contrato 21/2024	Licitações	Concorrência Pública
	04/07/2024 16:23:06	12426	Aviso de Contratação Direta - Dispensa 006/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/07/2024 16:08:00	12425	Termo de Adjudicação e Homologão Concorrência Eletrônica 01/2024	Licitações	Concorrência Pública
	04/07/2024 14:00:03	12424	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 11/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/07/2024 10:58:16	12423	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 10/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/07/2024 09:41:10	12422	Aviso de Licitação Concorrência Pública 02/2024	Licitações	Concorrência Pública
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.