Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/02/2024 23:56:28	11799	Decreto 019/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curiúva, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.	Decretos
	05/02/2024 23:39:01	11798	Decreto 018/2024 - Dispõe sobre a dispensa de emissão de alvará de funcionamento ou licença de localização para as empresas que se enquadrarem como MEI e exercerem atividade considerada como de "baixo risco".	Decretos
	05/02/2024 23:36:22	11797	Decreto 017/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 235.000,00	Decretos
	05/02/2024 22:01:00	11796	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 007/2023	Contratos de Trabalho
	05/02/2024 21:58:12	11795	Portaria 033/2024 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada	Portarias
	05/02/2024 21:42:56	11794	Portaria 032/2024 - Designa a professora Lucia Maria Rodrigues, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Semeando Saber	Portarias
	05/02/2024 21:31:30	11793	Portaria 031/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Lucia Maria Rodrigues	Portarias
	05/02/2024 15:47:04	11792	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 27/2022	Licitações	Pregão Presencial
	05/02/2024 10:54:23	11791	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 26/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.