Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2023 23:56:25	10831	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00109/2023	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	05/04/2023 23:47:34	10830	Portaria 07/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Rozeli da Silva Lemes	Câmara Municipal de Curiúva
	05/04/2023 23:42:57	10829	Errata - Resolução 04/2021 - Aprovação da cessão de uso de veículos para a Secretaria Municipal de Obras.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	05/04/2023 15:33:39	10828	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 12/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/04/2023 14:52:32	10827	Extrato de Contrato 07 e 08/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/04/2023 11:27:04	10826	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 11/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/04/2023 10:06:33	10825	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2022	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.