Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/06/2024 23:59:00	12298	Resolução 01/2024 - Aprovação do Fluxograma de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência.
	05/06/2024 23:44:53	12297	Portaria 114/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	05/06/2024 23:43:13	12296	Portaria 113/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Maria de Asunção	Portarias
	05/06/2024 23:39:54	12295	Portaria 112/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	05/06/2024 23:37:55	12294	Portaria 111/2024 - Concede a Gratificação de Ensino Especial.	Portarias
	05/06/2024 21:32:55	12293	Portaria 110/2024 - Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Pré-Qualificação de Amostras de Materiais	Portarias
	05/06/2024 15:09:21	12292	Aviso de Licitação Chamamento Público 02/2024	Licitações	Chamamento Público
	05/06/2024 14:16:54	12291	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 36/2022	Licitações	Pregão Presencial
	05/06/2024 10:25:15	12290	Aviso de Licitação Concorrência Pública 01/2024	Licitações	Concorrência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.