Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2024 21:52:48	12448	Decreto 284/2024 - Dispõe sobre a desincompatibilização de servidores.	Decretos
	05/07/2024 21:45:24	12447	Portaria 142/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar	Portarias
	05/07/2024 21:34:34	12446	Decreto 283/2024 - Exonera Douglas Delfino, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Gestão Administrativa.	Decretos
	05/07/2024 16:27:23	12445	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 34/2022	Licitações	Pregão Presencial
	05/07/2024 08:20:16	12444	Decreto 282/2024 - Aprova a Política de Educação em Tempo Integral do Município de Curiúva.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.