Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2023 22:53:19	11314	Edital 01 - Abertura - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/09/2023 22:24:01	11313	Decreto 143/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 677.000,00	Decretos
	05/09/2023 22:07:29	11312	Resolução 25/2023 - Dispõe sobre a aprovação dos Cursos de Aprendizagem em Assistente Administrativo - EAD/Digital e Aprendizagem em Assistente Administrativo A - EAD/Digital	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	05/09/2023 20:33:54	11311	Resolução 24/2023 - Credenciamento de fiscais para trabalhar no Pleito Eleitoral do Conselho Tutelar de Curiúva - Período 2024/2028;	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	05/09/2023 20:27:41	11310	Edital de Convocação 12 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/09/2023 11:18:46	11309	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 27/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.