Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/12/2023 23:52:33	11556	Ato Administrativo 03/2023 - Nomeia pessoas para acompanhamento e fiscalização das transferências feitas através do Termo De Fomento 003/2023	Contratos e Convênios
	05/12/2023 23:50:06	11555	Termo de Fomento que entre si celebram o município de Curiúva e o Lar dos Idosos Otávio Cardoso de Barros.	Contratos e Convênios
	05/12/2023 23:37:54	11554	Errata - Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Lar Dos Idosos Otávio Cardoso de Barros	Contratos e Convênios
	05/12/2023 22:10:52	11553	Extrato de Contrato Nº 04/2023	Câmara Municipal de Curiúva
	05/12/2023 16:32:19	11552	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 45/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	05/12/2023 09:39:14	11551	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 48/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.