Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2023 23:40:17	10493	Decreto 013/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000.000,00.	Decretos
	06/01/2023 23:30:40	10492	Portaria 011/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Lucas de Carvalho	Portarias
	06/01/2023 23:22:13	10491	Portaria 010/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Andressa Mattos de Pádua Borges	Portarias
	06/01/2023 23:05:51	10490	Portaria 009/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Romalino Martins da Silva	Portarias
	06/01/2023 23:04:37	10489	Edital de Convocação 006 - Conselheiro Tutelar

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.