Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/02/2024 23:29:37	11804	Convênio 01/2024 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	06/02/2024 22:53:54	11803	Portaria 035/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bruno Antonio de Freitas Viscardi	Portarias
	06/02/2024 22:49:29	11802	Portaria 034/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Darci Guardiano Junior	Portarias
	06/02/2024 22:29:05	11801	Edital 23.01/2023 - Resultado Final e Classificação - Afrodescendente e PCD	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/02/2024 22:10:06	11800	Decreto 020/2024 - Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.