Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2024 22:50:00	11868	Edital 24.01/2023 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/03/2024 22:38:54	11867	Decreto 027/2024 - Nomeia Servidores para atuarem nas Licitações e Contratações Municipais.	Decretos
	06/03/2024 22:18:38	11866	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).	Secretaria de Educação
	06/03/2024 22:18:06	11865	Resolução 01/2024 - Institui o Comitê Gestor do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Curiúva/Pr.	Secretaria de Saúde
	06/03/2024 22:17:22	11864	Portaria 056/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	06/03/2024 22:17:03	11863	Portaria 055/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Nilson dos Santos Oliveira	Portarias
	06/03/2024 22:16:27	11862	Lei 1534/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.264/2014.	Leis
	06/03/2024 22:16:07	11861	Decreto 026/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Curiúva.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.