Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2023 22:48:00	10835	Portaria 094/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Elias Mainardes de Souza	Portarias
	06/04/2023 22:47:14	10834	Portaria 093/2023 - Concede auxílio doença ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	06/04/2023 22:43:00	10833	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 021/2021	Contratos de Trabalho
	06/04/2023 22:40:40	10832	Edital 04 - Divulgação do Julgamento dos Recursos e Gabarito Definitivo - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.