Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/06/2023 14:41:26	11018	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 36/ 2022	Contratos e Convênios
	06/06/2023 11:20:06	11017	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2023	Licitações	Concorrência Pública
	06/06/2023 11:17:12	11016	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 28/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/06/2023 10:00:16	11015	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 21/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/06/2023 09:10:58	11014	Comodato 02/2023 - Município de Curiúva, através da Secretaria Municipal de Agricultura, com a Associação de Moradores do Bairro Xaxim./	Contratos e Convênios

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.