Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/07/2023 19:28:57	11123	Decreto 107/2023 - Nomeia Paulo Daniel Angeleli, como membro do Conselho Deliberativo do CURIUVAPREV.	Decretos
	06/07/2023 19:28:28	11122	Portaria 160/2023 - Concede auxílio doença à servidora Rosilda de Jesus Santos Bueno	Portarias
	06/07/2023 19:27:17	11121	Portaria 159/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	06/07/2023 19:16:00	11120	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho 038/2021	Contratos de Trabalho

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.