Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/11/2024 22:21:09	12804	Decreto 339/2024 - Nomeia Irene Rentz, para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.	Decretos
	06/11/2024 22:18:01	12803	Decreto 338/2024 - Exonera Diomara FoRtes Kubiak, ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação.	Decretos
	06/11/2024 10:49:47	12802	Extrato de Contrato 02/2024 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/11/2024 10:26:06	12801	Edital 02/2024 - Homologação Inscrições - Eleição Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.