Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2023 23:59:04	11562	Decreto 188/2023 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Ivani Pereira.	Decretos
	06/12/2023 23:55:34	11561	Portaria 244/2023 - Concede Licença Maternidade à servidora Daniele de Carvalho da Silva Inacio	Portarias
	06/12/2023 23:53:56	11560	Resolução 03/2023 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024.	Câmara Municipal de Curiúva
	06/12/2023 23:52:29	11559	Edital 10.01/2023 - Resultado da Prova Objetiva Pós-Recurso - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/12/2023 15:50:00	11558	Extrato de ARP 88 e 89/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/12/2023 14:01:29	11557	Termo de Rescisão ARP 22/2023 - Alimentare	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.