Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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	07/01/2025 21:49:54	13028	Portaria 09/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mario Luiz Travaglini	Portarias
	07/01/2025 21:48:41	13027	Portaria 08/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	07/01/2025 21:47:10	13026	Portaria 07/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	07/01/2025 21:22:00	13025	Calendário de Reuniões 2025 - Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.