Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/02/2023 23:22:48	10606	Decreto 037/2023 - Nomeia Andriele Estephane da Cruz Ferreira, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Planejamento do Ensino.	Decretos
	07/02/2023 23:22:13	10605	Decreto 036/2023 - Nomeia Luiz Ricardo Toshio Sugiyama, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Atendimento da Secretaria de Assistência Social.	Decretos
	07/02/2023 22:53:07	10604	Decreto 035/2023 - Nomeia Jair Kubiak, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Agricultura.	Decretos
	07/02/2023 22:50:24	10603	Decreto 034/2023 - Nomeia servidores para ocuparem Funções Gratificadas.	Decretos
	07/02/2023 22:37:08	10602	Errata - Lei 1505/2022 - Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano, localizado na sede do Município de Curiúva/PR.	Leis
	07/02/2023 10:04:43	10601	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2022	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.