Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/02/2025 18:02:41	13189	Decreto 080/2025 - Nomeia a comissão especial de organização do evento festivo em comemoração aos 78 anos do Município de Curiúva/PR.	Decretos
	07/02/2025 17:49:00	13188	Extrato de Contrato de Trabalho Nº 01/2025	Contratos de Trabalho
	07/02/2025 17:41:06	13187	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00073/2025	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	07/02/2025 16:51:56	13186	Edital de Convocação 21 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/02/2025 13:30:09	13185	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/02/2025 13:24:43	13184	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 03/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/02/2025 13:14:35	13183	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 02/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/02/2025 13:12:13	13182	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 01/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/02/2025 11:19:00	13181	Aviso de Licitação Chamamento Público 01/2025	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.