Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/11/2023 23:29:56	11479	Errata - Resolução 02/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a realização de avaliação diagnóstica.	Secretaria de Educação
	07/11/2023 22:55:19	11478	Decreto 172/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 454.000,00	Decretos
	07/11/2023 22:37:40	11477	Portaria 227/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mailson dos Santos	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.