Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/02/2024 23:29:28	11811	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 3o. Quadrimestre de 2023	Audiência Pública
	08/02/2024 23:24:34	11810	Decreto 022/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00	Decretos
	08/02/2024 23:23:59	11809	Portaria 037/2024 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada	Portarias
	08/02/2024 23:08:22	11808	Portaria 036/2024 - Concede auxílio doença à servidora Divina Batista Sobrinho de Oliveira,	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.