Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/03/2024 22:05:57	11875	Edital de Convocação 01 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/03/2024 21:36:09	11874	Errata - Edital 05 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Processo Seletivo de Estágio nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/03/2024 16:13:23	11873	Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 01/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/03/2024 15:56:29	11872	Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 13/2018	Licitações	Pregão Presencial
	08/03/2024 14:19:06	11871	Decreto 028/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, no que tange a contratação direta no âmbito do Município de Curiúva.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.