Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2024 23:37:55	12190	Decreto 201/2024 - Dispõe sobre a equiparação do valor do piso do magistério municipal.	Decretos
	08/05/2024 23:32:33	12189	Portaria 096/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	08/05/2024 23:27:32	12188	Portaria 095/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	08/05/2024 23:22:13	12187	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	08/05/2024 18:07:27	12186	Edital de Convocação 08 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/05/2024 14:46:50	12185	Aviso de Licitação Fracassada Pregão Eletrônico 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/05/2024 13:21:36	12184	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preço
	08/05/2024 11:02:13	12183	Ata Prova de Conceito PE 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.