Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/01/2023 22:15:35	10499	Errata - Portaria 005/2023 - Designa servidores abaixo para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
	09/01/2023 22:12:38	10498	Portaria 013/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	09/01/2023 22:08:45	10497	Portaria 012/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Suelem Silva de Oliveira	Portarias
	09/01/2023 16:28:49	10496	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 01/2022 - BMP	Licitações	Tomada de Preço
	09/01/2023 10:58:37	10495	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 49/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/01/2023 10:41:00	10494	Audiência Pública - Apresentação da 1ª fase da revisão do plano diretor municipal do Município de Curiúva-PR.	Audiência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.