Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2023 23:14:43	10714	Portaria 074/2023 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	09/03/2023 23:12:23	10713	Portaria 073/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	09/03/2023 21:53:49	10712	Portaria 072/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fatima Pereira	Portarias
	09/03/2023 11:00:21	10711	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 08/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/03/2023 10:08:12	10710	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 07/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.