Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2024 23:02:38	12077	Resolução 10/2024 - Aprovação do Plano de Trabalho apresentado pela APAE referente à Programação 410700920240001 - GND 3 do Programa Estruturação do SUAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	09/04/2024 22:58:51	12076	Decreto 152/2024 - Exonera Eliane Aparecida Moraes dos Santos, ocupante do Cargo de Atendente de Creche.	Decretos
	09/04/2024 16:25:29	12075	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 02/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/04/2024 11:29:55	12074	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 01/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.