Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2025 23:37:56	13445	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	09/04/2025 23:36:32	13444	Decreto 129/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.900.000,00	Decretos
	09/04/2025 22:37:51	13443	Edital de Convocação 06 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/04/2025 16:26:24	13442	Certidão Dispensa 01.2025 - Laudos Técnicos - Fundo de Previdência	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/04/2025 11:01:33	13441	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 15/2025 - Concreto Usinado	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/04/2025 11:00:50	13440	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 14/2025 - Cesta de Alimentos	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/04/2025 10:59:20	13439	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 13/2025 - Material de Limpeza	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.