Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/09/2024 23:49:00	12661	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 01 a 03/2024	Contratos de Trabalho
	09/09/2024 23:44:08	12660	Portaria 186/2024 - Concede Progressão nos termos da Lei Municipal 1264/2014.	Portarias
	09/09/2024 23:27:02	12659	Decreto 308/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 187.000,00	Decretos
	09/09/2024 22:18:34	12658	Portaria 185/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Maria Roseli Mendes	Portarias
	09/09/2024 10:32:44	12657	Extrato de Contrato 01/2024 - Fundo de Previdência Próprio do Municipio de Curiúva - CURIÚVAPREV	Licitações	Inexigibilidade
	09/09/2024 08:45:06	12656	Resolução 03/2024 - Divulga o resultado da 2ª Fase das Avaliações Diagnósticas	Secretaria de Educação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.