Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2023 22:16:10	11408	Instrução Normativa 02/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para oferta de recuperação/reforço para os alunos com baixo rendimento escolar e com defasagem no aprendizado.	Secretaria de Educação
	09/10/2023 21:52:00	11407	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho Nº 038, 040 a 044 e 047/2022	Contratos e Convênios
	09/10/2023 21:42:51	11406	Portaria 211/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jeberson Rogerio da Silva	Portarias
	09/10/2023 16:40:30	11405	Dispensa de Licitação 04/2023 - CIAS	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/10/2023 11:27:19	11404	Extrato de Contrato 50.2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.