Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/03/2023 23:35:19	10718	Decreto 051/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.000,00	Decretos
	10/03/2023 23:34:48	10717	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/03/2023 16:12:33	10716	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 09/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/03/2023 11:30:10	10715	Aviso de Licitação Tomada de Preços 02/2023	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.