Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2023 23:57:43	10839	Edital de Convocação - Apresentação e Aprovação da 2ª Fase - "Análise Temática Integrada" da Revisão do Plano Diretor de Curiúva e Processo de criação do Conselho Municipal da Cidade (CMC)	Audiência Pública
	10/04/2023 22:22:24	10838	Portaria 096/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Maria Rodrigues	Portarias
	10/04/2023 22:21:11	10837	Portaria 095/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Darci Guardiano Junior	Portarias
	10/04/2023 22:19:33	10836	Decreto 068/2023 - Designa os membros do Conselho Municipal de Saúde	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.