Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2024 20:04:00	12207	Decreto 208/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 260.600,00	Decretos
	10/05/2024 19:41:26	12206	Resolução 03/2024 - Dispõe sobre a obrigação do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino municipal.	Secretaria de Educação
	10/05/2024 19:35:43	12205	Resolução 02/2024 - Estabelece que as instituições de ensino municipal deverão adotar medidas para promover a inclusão social, econômica e política de todos.	Secretaria de Educação
	10/05/2024 19:28:21	12204	Edital de Convocação de Audiência Pública - Lei Aldir Blanc 2024	Audiência Pública
	10/05/2024 19:00:58	12203	Edital de Notificação de Lançamento de IPTU	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	10/05/2024 18:51:09	12202	Portaria 102/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Doralice de Jesus Pupo	Portarias
	10/05/2024 18:24:32	12201	Decreto 207/2024 - Investe Jhonathan Uagner Oliveira no cargo de Técnico em Segurança do Trabalho.	Decretos
	10/05/2024 18:00:41	12200	Decreto 206/2024 - Nomeia Jhonathan Uagner Oliveira, para ocupar o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho.	Decretos
	10/05/2024 17:55:02	12199	Portaria 101/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.