Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/09/2024 22:45:00	12667	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2024	Audiência Pública
	10/09/2024 22:39:12	12666	Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2023/2024	Comissão Permanente de Avaliação
	10/09/2024 22:38:45	12665	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	10/09/2024 22:13:00	12664	Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2022/2023	Comissão Permanente de Avaliação
	10/09/2024 10:29:13	12663	Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica 14/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/09/2024 09:14:16	12662	Extrato de Contrato 52/2024	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.