Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2024 23:49:10	12738	Decreto 323/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.000,00	Decretos
	10/10/2024 23:42:11	12737	Portaria 202/2024 - Concede auxílio doença à servidora Roseli de Fatima Clemente	Portarias
	10/10/2024 13:43:38	12736	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 16/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/10/2024 09:32:37	12735	Decreto 322/2024 - Nomeia Simone Teixeira de Paiva, como membro do Conselho Deliberativo do CURIUVAPREV	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.