Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2024 23:30:01	12924	Portaria 266/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliete Ferreira Benicio Garcia	Portarias
	10/12/2024 23:28:29	12923	Portaria 265/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	10/12/2024 23:12:58	12922	Decreto 361/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.000,00	Decretos
	10/12/2024 22:15:09	12921	Portaria 264/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Yoshio Nakamura	Portarias
	10/12/2024 22:12:41	12920	Portaria 263/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	10/12/2024 22:08:42	12919	Portaria 262/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandre Diniz Rosa	Portarias
	10/12/2024 16:34:28	12918	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 05/2024 -CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/12/2024 15:53:07	12917	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 02/2024 - CÂMARA MUNICIPAL	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.