Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/03/2024 23:56:09	11881	Convênio 02/2024 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	11/03/2024 23:29:58	11880	Decreto 029/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 119.000,00	Decretos
	11/03/2024 23:24:51	11879	Portaria 058/2024 - Dispensa da gratificação por extensão de jornada a servidora Regiane Luzia da Cunha	Portarias
	11/03/2024 23:13:00	11878	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 003/2023	Contratos de Trabalho
	11/03/2024 23:09:02	11877	Portaria 057/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	11/03/2024 16:15:04	11876	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.