Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/04/2025 23:32:34	13461	Decreto 134/2025 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.570/2025 e dá outras providências.	Decretos
	11/04/2025 23:30:13	13460	Decreto 133/2025 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Curiúva - Pr, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.	Decretos
	11/04/2025 23:24:40	13459	Decreto 132/2025 - Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Curiúva, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.	Decretos
	11/04/2025 23:19:48	13458	Decreto 131/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 152.000,00	Decretos
	11/04/2025 16:41:50	13457	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 09/2025 - Alinhamento Balanceamento e Cambagem	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/04/2025 16:37:17	13456	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 08/2025 - Materiais Fonoaudiológicos	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/04/2025 09:15:25	13455	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 19/2025 - Material Ambulatorial	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.